Boa noite, Robson. A decisão não deve alcançar ações que já transitaram em julgado. No seu processo deve ser aplicado o índice de correção decidido no caso.
Entrei com um processo contra uma empresa há mais de sete anos. O processo está em fase de execução, travou um pouco por conta da pandemia e dessa decisão do STF. Gostaria de saber, se alguém puder
Entrei com um processo contra uma empresa há mais de sete anos. O processo está em fase de execução, travou um pouco por conta da pandemia e dessa decisão do STF. Gostaria de saber, se alguém puder
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